Igualdade das sanções, (Paperback)
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Product details
| Management number | 240349390 | Release Date | 2026/07/16 | List Price | $31.04 | Model Number | 240349390 | ||
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| Category | |||||||||
Este livro aborda o problema das sentenças contraditórias aplicadas pelos tribunais do ICTR e do Ruanda face ao princípio da igualdade de penas.De facto, a espinha dorsal de qualquer sistema de proteção dos indivíduos reside no princípio da igualdade e da consequente não discriminação.Há duas formas de proteção dos indivíduos. A primeira consiste em estabelecer direitos e garantias específicas para elas. A segunda consiste em assegurar, na medida do possível, que todas as pessoas sejam tratadas da mesma forma, quando se encontram em condições idênticas. No caso dos autores do genocídio e dos crimes contra a humanidade cometidos no Ruanda em 1994, a adoção de uma legislação, nacional ou internacional, cria uma espécie de discriminação. Este livro põe em evidência as desigualdades nas sentenças proferidas pelo ICTR e pelos tribunais ruandeses.
- Igualdade das sanções, (Paperback)
- Author: Edicoes Nosso Conhecimento
- ISBN: 9786209416866
- Format: Paperback
- Publication Date: 2026-03-11
- Page Count: 108
| Book format | Paperback |
|---|---|
| Fiction/nonfiction | Non-Fiction |
| Genre | Textbooks |
| Publication date | March, 2026 |
| Pages | 108 |
| Subgenre | General |
| Series title | No Series |
| Number in series | 0 |
| Edition | 1 |
| Publisher | KS Omniscriptum Publishing |
| Original languages | Portuguese |
| Language | Portuguese |
| Is collectible | N |
| Recording time | 0 min |
| Retail packaging | Single Piece |
| Assembled product dimensions (l x w x h) | 6.00 x 0.26 x 9.00 in |
| Assembled product weight | 0.34 lb |
| Bisac subject heading | Law |
General Law Books
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